Solução de Consulta COSIT nº261, de 17/09/2024 - DOU 20/09/2024
RFB esclarece sobre a retenção de IRRF, PIS, COFINS, CSLL e sobre a dispensa de inscrição no CNO.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 14.977, de 18/09/2024 - DOU 19/09/2024
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a produção, por laboratórios farmacêuticos de natureza pública, de princípios ativos destinados ao tratamento de doenças determinadas socialmente.
Lei nº 14.978, de 18/09/2024 - DOU 19/09/2024
Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para promover a modernização do turismo; dispõe sobre a transferência de empregados da Infraero; revoga o Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975, e a Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977, e dispositivos das Leis nºs 12.833, de 20 de junho de 2013, e 12.974, de 15 de maio de 2014.
Solução de Consulta COSIT nº 4.036 SRRF04/ DISIT, de 16/09/2024 - DOU 19/09/2024
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. OPÇÃO. PAGAMENTO. DCTFWeb. PER/DCOMP. CONFISSÃO. FATOS PRETÉRITOS. APLICABILIDADE.
Lei nº 14.979, de 18/09/2024 - DOU 19/09/2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória, para a autoridade judiciária, a consulta aos cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção.
Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, de 10/09/2024 - DOU 19/09/2024
Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção - FAP em 2024, com vigência para o ano de 2025 e dos róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.3, calculados em 2024, e sobre o julgamento de contestações e recursos apresentados pelas empresas em face do índice FAP a elas atribuído.
Resolução CONTER nº 3, de 30/09/2024 - DOU 19/09/2024
Autoriza emissão de certidão profissional em caráter excepcional e dá outras providências.
Resolução CONTER nº 2, de 28/06/2024 - DOU 19/09/2024
Prorroga para 10/09/2024, o prazo da gratuidade na emissão das CIPs, prevista no artigo 2º da Resolução CONTER 16, de 03 de outubro de 2023.