Solução de Consulta COSIT nº 246, de 20/08/2024 - DOU 22/08/2024
RFB esclarece que para utilizar o benefício do PERSE é necessário que tenha o CNAE previsto na data de 18/03/2022
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.384, de 30/07/2024 - DOU 21/08/2024
Define e disciplina a atuação do médico, em especial do otorrinolaringologista, na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL).
Resolução CFTA nº 58, de 07/08/2024 - DOU 21/08/2024
Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em projetos de construção rural e de reservatórios artificiais.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 25, de 16/08/2024 - DOU 21/08/2024
Prorroga o prazo estabelecido na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 17, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados no âmbito do Ministério da Previdência Social, do Instituto Nacional
Lei nº 22.935, de 21/08/2024 - DOE 21/08/2024
Dispõe sobre a convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou financeiro-fiscal e extinção de crédito tributário conexo
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 17, de 14/08/2024 - DOU 20/08/2024
Aprova a versão 1.1 do programa da DIRF para casos de situação normal, e no ano-calendário de 2024, nos casos de situação especial (PGD Dirf 2024).
Portaria SERS/PR nº 1, de 13/08/2024 - DOU 19/08/2024
Ementa. Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com a finalidade de realizar interlocução com a comunidade técnico-científica para subsidiar o processo de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria MTE nº 1.389, de 16/08/2024 - DOU 19/08/2024
Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego.