Instrução Normativa RFB nº 2.210, de 15/08/2024 - DOU 16/08/2024
Dispõe sobre a autorregularização incentivada dos tributos beneficiados por utilização indevida do PERSE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 159, de 05/08/2024 - DOU 16/08/2024
Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação.
Resolução CFF Nº 10, de 02/07/2024 - DOU 16/08/2024
Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.
Resolução CFFA nº 737, de 11/08/2024 - DOU 16/08/2024
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único no art. 17 da Resolução CFFa n.º 692, de 3 de março de 2023, publicada no DOU no dia 07 de março de 2023, edição 45, seção 1, página 152.
Resolução CFF nº 6, de 07/06/2024 - DOU 16/08/2024
Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde em farmácia com manipulação.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 60, de 2024 - DOU 16/08/2024
A Medida Provisória nº 1.234, de 18 de junho de 2024, publicada, em Edição Extra, no Diário Oficial da União tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Resolução CFF nº 3, de 16/05/2024 - DOU 16/08/2024
Institui o ''Domicílio Eletrônico'' no âmbito dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs) e do Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Portaria nº 039 de 14/08/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 16/08/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal para o mês de agosto de 2024, e dá outras providências”.