Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Institui o Programa de Transação Integral (PTI) com o objetivo de reduzir o contencioso tributário de alto impacto econômico.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.538, de 29/08/2024 - DOE GO 29/08/2024 Suplemento
Altera disposições sobre os benefícios do Anexo IX que especifica
Convênio ICMS n° 105, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Estado de Goiás autorizado a conceder parcelamento de débitos em até 180 meses para as empresas em processo de recuperação judicial
Portaria PRES/INSS nº 1.744, de 29/08/2024 - DOU 30/08/2024
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.380, de 16 de novembro de 2021, que dispõe sobre dedução de gastos da renda mensal bruta familiar e sobre a dispensa da realização das avaliações social e de renda quando a conclusão da avaliação médica for pela inexistência de impedimento de longo prazo nos requerimentos de benefícios assistenciais de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Portaria MIDR nº 3.001, de 30/08/2024 - DOU 30/08/2024
Prorroga o prazo estipulado pela Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, e na Medida Provisória n. 1.228, de 6 de junho de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.
Instrução Normativa RFB nº 2.213, de 27/08/2024 - DOU 29/08/2024
Altera o cronograma de envio de informações do mercado financeiro do programa REVAR
Portaria MTE nº 1.420, de 27/08/2024 - DOU 28/08/2024
Revoga o item 18.17.2 da Norma Regulamentadora nº 18 - Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, aprovada pela Portaria SEPRT nº 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Portaria MTE nº 1.419, de 27/08/2024 - DOU 28/08/2024
Aprova a nova redação do capítulo ''1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais'' e altera o ''Anexo I - Termos e definições'' da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.