Solução de Consulta COSIT nº 258, de 17/09 2024 - DOU 18/09/2024
RFB esclarece sobre os fatos geradores para retenção do IR e das contribuições
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa GM /MTE nº 6, de 17/09/2024 - DOU 18/09/2024
Dispõe sobre a implementação da Lei nº 14.611, de 3 de julho de 2023, que trata sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, regulamentada pelo Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, e pela Portaria MTE nº 3.714, de 24 de novembro de 2023.
Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13/09/2024 - DOU 18/09/2024
Estabelece no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, bem como dispõe sobre as regras que lhes são aplicáveis.
Solução de Consulta COSIT nº 7.018, de 12/09/2024 - DOU 18/09/2024
Está sujeita à retenção, se contratada mediante cessão de mão-de-obra, a manutenção de instalações, de máquinas ou de equipamentos, quando indispensável ao seu funcionamento regular e permanente e desde que mantida equipe à disposição da contratante.
Decreto nº 10.556, de 18/09/2024 - DOE GO 18/09/2024 Suplemento
Alterado o Anexo VIII que dispõe sobre a substituição tributária pelas operações anteriores na apuração englobada sobre óleo vegetal
Portaria PGFN/MF nº 1.457, de 13/09/2024 - DOU 16/09/2024
Altera a Portaria PGFN nº 6.757, de 29 de julho de 2022, que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Instrução Normativa nº 1.590/2024 - DOE GO 16/09/2024
Altera a IN GSF nº 1.518 que estabelece a Tabela de Código de Benefícios Fiscais – cBenef
Instrução Normativa SIT/MTE nº 5, de 06/09/2024 - DOU 11/09/2024 - Retificação DOU 16/09/2024
RETIFICAÇÃO IN/SIT/TEM NR5 06/09/2024 - Dispõe sobre as especificações técnicas da Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho.