Convênio ICMS nº 173, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
CONFAZ uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 174, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera o Convênio ICMS nº 142/2018, e o Convênio ICMS nº 199/2017.
Convênio ICMS nº 175, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços de telecomunicações
Convênio ICMS nº 176, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Dispõe sobre obrigações tributárias para os prestadores de serviços de comunicação que emitirem a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62
Convênio ICMS nº 178, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera descrição de item e CEST no Convênio ICMS nº 142/2018
Convênio ICMS nº 179, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera disposições sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
Convênio ICMS nº 180, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera o Convênio ICMS nº 142/2018 para dispor sobre Naftas, exceto a Nafta petroquímica
Convênio ICMS nº 181, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes