Decreto nº 12.174, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.547, de 12/09/2024 - DOE GO 12/09/2024 Suplemento
Decreto autoriza parcelamento para empresa em recuperação judicial inclusive falência decretada
Solução de Consulta COSIT nº 99.014, de 09/09/2024 - DOU 11/09/2024
Microempreendedor Individual (MEI). Pró-labore. Valor pago ou distribuído pelo MEI. Obrigatoriedade.
Instrução Normativa SIT/MTE nº 5, de 06/09/2024 - DOU 11/09/2024
Dispõe sobre as especificações técnicas da Carteira de Identidade Fiscal da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Credencial de Identificação Funcional dos Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho.
Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 09/09/2024 - DOU 10/09/2024
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de setembro de 2024
Instrução Normativa RFB nº 2.215, de 03/09/2024 - DOU 10/09/2024
Altera disposições sobre parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
Solução de Consulta COSIT nº255, de 06/09/2024 - DOU 10/09/2024
RFB esclarece sobre critério temporal para apuração dos benefícios fiscais do PERSE