Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 2, de 02/09/2024 - DOU 05/09/2024
RFB esclarece sobre a isenção de proventos de aposentadoria, pensão ou reforma no caso de fontes pagadoras no exterior
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.214, de 02/09/2024 - DOU 05/09/2024
Dispõe sobre ressarcimento do crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico
Solução de Consulta COSIT nº 250, de 04/09/2024 - DOU 05/09/2024
RFB esclarece sobre apuração do lucro presumido/regime de caixa na prestação de serviços de construção, recuperação, reforma, ampliação ou melhoramento de infraestrutura
Resolução CNIG/MJSP nº 50, de 27/06/2024 - DOU 05/09/2024
Dispõe sobre a concessão de autorização de residência, para fins de trabalho, ao imigrante que cursou e concluiu graduação ou pós-graduação stricto sensu, no Brasil, e esteja no território nacional.
Portaria SDA/MAPA nº 1.174, de 03/09/2024 - DOU 05/09/2024
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de bebida láctea.
Ato Declaratório CONFAZ nº 28, de 03/09/2024 -DOU 04/09/2024
Ratificação do Convênio ICMS nº 105/2024 que autoriza Goiás a conceder parcelamento para empresas em processo de recuperação judicial
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 23, de 02/09/2024 - DOU 03/09/2024
RFB altera descrição do código de arrecadação 2203 para especificação da multa
Portaria nº 23, de 22/08/2024 - DOU 02/09/2024
Estabelece que o Valor da Hora de Trabalho do Economista - VHTE terá seu valor-piso reajustado, por ato do Presidente do Cofecon, no mês de agosto de cada ano, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IPCA (IBGE),