Lei nº 11.247, de 16/09/2024 - DOM Goiânia 16/09/2024
Torna obrigatória a fixação dos direitos dos idosos hospitalizados em todos os estabelecimentos hospitalares do município de Goiânia
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 1.504, de 09/09/2024 - DOU 10/09/2024 - Retificação DOU 16/09/2024
RETIFICAÇÃO - PORTARIA MTE Nº 1.504 de 09/09/2024 - Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Lei nº 14.973, de 16/09/2024 - DOU 16/09/2024 Edição Extra
Publicada lei que dispõe sobre a reoneração gradual da folha de pagamento, tributação sobre atualização de bens, entre outras disposições
Portaria MIDR nº 3.108, de 13/09/2024 - DOU 13/09/2024
Revoga a Portaria MIDR n. 2.290, de 27 de junho de 2024; a Portaria MIDR n. 2.499, de 12 de julho de 2024; a Portaria MIDR n. 2.636, de 26 de julho de 2024; e a Portaria MIDR n. 3.001, de 30 de agosto de 2024, a contar de 12 de setembro de 2024, para cadastro da relação de beneficiários do apoio financeiro previsto na Medida Provisória n. 1.219, de 15 de maio de 2024, pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul afetados pelo desastre ocorrido nos meses de abril e maio de 2024.
Lei nº 14.968, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação, comunicação e semicondutores, adequa o prazo de concessão de incentivos, entre outras disposições
Decreto nº 12.175, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos
Instrução Normativa nº 5, 22/07/2024 - DOM Goiânia 12/09/2024
Normatiza os procedimentos administrativos a serem adotados, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, referentes ao Simples Nacional
Portaria MPS nº 2.983, de 11/09/2024 - DOU 12/09/2024
Estabelece, para o mês de setembro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS