Dispõe sobre a Regulamentação do Cumprimento Integral pelos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia, dos Termos do Acordo de Cooperação Técnica Firmado com a Procuradoria Geral do Trabalho em 4 de agosto de 2021 (Anexo) e dá outras providências.
Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Esclarece como legítima a revogação da isenção de contribuição social
Retifica vencimentos de anuidades na Resolução CFC nº 1.74/24
ADI 5826 Mérito Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade
Dispõe sobre os critérios de análise de nomes empresariais no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins
Dispõe sobre as obras de infraestrutura de telecomunicações que especifica como prioritárias para fins do crédito outorgado
Dispõe sobre suspensão de prazos processuais no Contencioso Administrativo Tributário do Estado de Goiás
