Instrução Normativa nº 9, 07/11/2024 DOM Goiânia - 08/11/2024
Altera disposições e procedimentos inerentes à inscrição, alteração, suspensão e baixa dos dados constantes no Cadastro Fiscal
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.242, de 08/11/2024 - DOU 08/11/2024 Suplemento
Regulamenta a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados
Instrução Normativa RFB nº 2.233, de 05/11/2024 - DOU 07/11/2024
Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos de atos que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis
Ato Declaratório Executivo RFB nº 8, de 05/11/2024 - DOU 07/11/2024
Dispõe sobre adequação da Tabela TIPI
Decisões - DOU 07/11/2024
Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade - (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) - ADI 1625 Mérito
Lei nº 11.269, de 07/11/2024 - DOM Goiânia 07/11/2024
Institui e disciplina o REFIS e autoriza a participação do Município de Goiânia Semana Nacional de Conciliação
Resolução COFEN nº 766, de 05/11/2024 - DOU 06/11/2024
Aprova as normas e diretrizes para atuação da Equipe de Enfermagem na Atenção Domiciliar.
Resolução CRPS nº 27, de 30/10/2024 - DOU 06/11/2024
Edição do Enunciado nº 18 sobre o cômputo dos períodos em que o segurado esteve em fruição de benefício por incapacidade, para fins de carência, desde que intercalados com períodos de contribuição ou atividade laborativa.