Lei nº 23.229, de 16/01/2025 – DOE GO 16/01/2025 Suplemento
Alteração do Código Tributário Estadual para dispor sobre os índices de atualização de valores de multas e taxas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 214, de 16/01/2025 – DOU 16/01/2025 Extra
Reforma Tributária – Lei Complementar institui o IBS, a CBS e o IS. Cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Portaria COANA nº 167, de 08/01/2025 – DOU 15/01/2025
Estabelece a cotação média do dólar para fins de apuração da capacidade financeira para habilitação no Siscomex
Resolução CFC nº 1.744, de 13/11/2024 – DOU 28/11/2024 – Retificação DOU 15/01/2025
Retifica o Art. 14 da Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) para o exercício de 2025.
Resolução CFO nº 269, de 09/01/2025 – DOU 15/01/2025
Dispõe sobre o recebimento de apoio e patrocínio pelo Conselho Federal de Odontologia e dá outras providências.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.253, de 14/01/2025 – DOU 15/01/2025
Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.056, de 20 de setembro de 2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para os processos de Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas e de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão - Dirben.
Instrução Normativa RFB nº 2.247, de 15/01/2025 – DOU 15/01/2025 Extra
RFB revoga atualização e retoma regras anteriores de e-Financeira e DECRED
Portaria INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 6, de 10/01/2025 – DOU 13/01/2025
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS e dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.022473/2024-61).