Ajuste SINIEF nº 26, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera regras de obrigatoriedade para emissão do MDF-e
Altera regras de obrigatoriedade para emissão do MDF-e
Altera início de obrigatoriedade estabelece Nota Fiscal Eletrônica - NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 4 para produtor rural
Altera disposições sobre emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
Altera disposições sobre regime especial na remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas.
Publicada regra para emissão da nota fiscal de transferência de mercadorias
Altera disposições sobre Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Ementa. Dispõe sobre a alteração e revogação de atos normativos expedidos pelo CFBio e dá outras providências.
Estabelece o Calendário Fiscal de 2025 dos serviços funerários do Município de Goiânia