Instrução Normativa nº 10, 10/12/2024 – DOM Goiânia 12/12/2024 Suplemento
Estabelece os fatores de atualização monetária para o exercício fiscal de 2025
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.151, de 12/12/2024 – DOE GO 12/12/2024 Suplemento
Altera disposições sobre os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Goiás e dá outras providências
Portaria nº 65, 10/12/2024 – DOM Goiânia 12/12/2024 Suplemento
Estabelece o Calendário Fiscal aplicável aos tributos municipais para o exercício fiscal de 2025.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 122, de 2024 – DOU 11/12/2024
Ementa: Congresso Nacional: Encerrada a vigência da MP sobre subvenção por perdas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Convênio ICMS nº 152, de 06/12/2024 – DOU 11/12/2024
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS nº 6, de 13 de março de 2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.
Convênio ICMS nº 161, de 06/12/2024 – DOU 11/12/2024
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás, Mato Grosso e Paraná e altera o Convênio ICMS nº 86, de 5 de julho de 2024, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e nas interestaduais em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado de biorrefinaria fabricante dos produtos na forma que especifica.
Convênio ICMS nº 165, de 06/12/2024 – DOU 11/12/2024
Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Minas Gerais e altera o Convênio ICMS nº 112, de 11 de outubro de 2013, que autoriza a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de biogás e biometano.
Convênio ICMS nº 168, de 06/12/2024 – DOU 11/12/2024
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS nº 41, de 7 de abril de 2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que especifica.