Solução de Consulta COSIT nº 29, de 27/02/2025 – DOU 07/03/2025
IRPF sobre auxílio financeiro prestado por compromissária de acordo extrajudicial em decorrência de acionamento de Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração - PAEBM
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Disciplina o atendimento pelo Chat RFB na 1ª Região Fiscal
IRPF em valores de atualização monetária de crédito trabalhista habilitado em processo de falência
RFB esclarece sobre depreciação acelerada incentivada na atividade rural
Dedutibilidade de pagamentos de internet, honorários contábeis e advocatícios no livro caixa
IRRF sobre valores pagos a título de reembolso de despesas no âmbito de contrato de prestação de serviços de engenharia
Isenção de IRPF sobre verbas de dano moral e tributação sobre lucros cessantes
RFB esclarece sobre isenção do IR sobre ganho de capital na alienação de imóvel em menos de 5 anos