Convênio ICMS nº 179, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera disposições sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 180, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera o Convênio ICMS nº 142/2018 para dispor sobre Naftas, exceto a Nafta petroquímica
Convênio ICMS nº 181, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes
Ajuste SINIEF nº 21, de 06/12/2024 – DOU 12/11/2024
Altera disposições sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de 2 de maio de 2025
Ajuste SINIEF nº 22, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera disposições sobre o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos a partir de 2 de maio de 2025
Ajuste SINIEF nº 23, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Altera o Convênio s/nº de 1970 para dispor sobre dispensa de emissão de notas fiscais nas hipóteses que especifica
Ajuste SINIEF nº 24, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Estabelece padronização de registro de informações referentes ao IBS, à CBS e ao IS nos documentos fiscais eletrônicos que menciona
Ajuste SINIEF nº 25, de 06/12/2024 – DOU 12/12/2024
Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de documento fiscal nas operações de remessa consignada via e-commerce, e respectiva exportação definitiva.