Preâmbulo. Dispõe sobre a suspensão do § 3º do artigo 2º da Resolução CFN nº 786, de 10 de setembro de 2024, e alteração do artigo 28 das Resoluções CFN nº 786, de 10 de setembro de 2024, e nº 791, de 15 de setembro de 2024.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO DE VALORES DE FGTS DISPONÍVEIS NA CONTA VIRTUAL DO EMPREGADOR - CVE
Altera o Anexo IX para dispor sobre crédito especial para investimento
Ementa: Estabelece, para o mês de dezembro de 2024, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Dispõe sobre as máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos que podem ser objeto de quotas diferenciadas de depreciação acelerada
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU no dia 10/12/2024
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia
Receita Federal publica obrigatoriedade de emissão de recibos médicos a partir de 2025 pelo aplicativo “Receita Saúde”
