Portaria nº. 02/2025 - SEFAZ, de 17/02/2025 – DOM Senador Canedo 19/02/2025
Altera o calendário fiscal para recolhimento dos tributos municipais do exercício financeiro de 2025 e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa Conjunta RFB/Previc/SUSEP nº 1, de 04/02/2025 – DOU 18/02/2025
Estabelece procedimentos sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, FABI e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência
Solução de Consulta COSIT nº 3, de 07/02/2025 – DOU 18/02/2025
RFB esclarece sobre não incidência do IR sobre juros moratórios em razão de atraso no pagamento de remuneração pelo exercício de cargo, emprego ou função
Solução de Consulta COSIT nº 6, de 10/02/2025 – DOU 18/02/2025
Enquadramento no Simples Nacional de pessoa jurídica que tenha sócio que seja diretor de sociedade anônima
Edital nº 003/2025/SEFAZ, de 17/02/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 18/02/2025
Notifica o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano- IPTU/ITU para o exercício fiscal de 2025
Edital nº 004/2025/SEFAZ, de 17/02/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 18/02/2025
Notifica o lançamento das Taxas de Licença para funcionamento anuais, referente ao exercício fiscal de 2025
Edital nº 005/2025/SEFAZ, de 17/02/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 18/02/2025
Notifica lançamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício fiscal de 2025
Portaria SECEX nº 384, de 14/02/2025 – DOU 17/02/2025
Dispõe sobre a concessão do regime de drawback suspensão