Ato COTEPE/PMPF nº 10, de 24/04/2025 – DOU 25/04/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/05/25
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa MCID nº 17, de 25/04/2025 – DOU 25/04/2025
Regulamenta o programa Classe Média e altera a Instrução Normativa nº 30, de 6 de dezembro de 2024, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referente à área de Habitação, para o exercício de 2025.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28, de 2025 – DOU 24/04/2025
Prorrogação por mais 60 (sessenta) dias da Medida Provisória nº 1.290, de 28 de fevereiro de 2025, publicada, em Edição extra, no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, que ''Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29, de 2025 – DOU 24/04/2025
Vigência encerrada da Medida Provisória nº 1.273, de 13 de novembro de 2024, que ''Altera a Lei nº 14.724, de 14 de novembro de 2023, para dispor sobre novo prazo de vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social – PEFPS.
Lei n.º 2.934, de 16/04/2025 – DOM Senador Canedo 23/04/2025
Dispõe sobre a regulamentação do compartilhamento de espaços para atividades profissionais e empresariais (Coworking)
Lei nº 11.380, de 23/04/2025 – DOM Goiânia 23/04/2025
Estabelece a obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de oferecer cardápio em formato digital acessível aos consumidores cegos e de baixa visão.
Lei nº 23.361, de 23/04/2025 – DOE GO 23/04/2025 Suplemento
Concede a remissão do crédito tributário, constituído ou não, relativo ao ICMS nas operações com cervejas compostas com fécula de mandioca
Portaria Normativa AGU nº 172, de 23/04/2025 – DOU 23/04/2025
Institui Grupo Especial para atuação estratégica em demandas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento a ações fraudulentas causadoras de danos ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.