Estabelece, para o mês de fevereiro de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
RFB esclarece sobre a isenção do IRPF sobre o ganho de capital na alienação de imóveis residenciais
Revoga os atos normativos que dispõem sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais
Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações para fins do IRPF
Receita Federal esclarece sobre os rendimentos recebidos a título de subsídios de vereador durante o mandato.
Receita Federal esclarece sobre o valor recebido em ação judicial de perdas e danos que corresponda à perda exclusivamente patrimonial, quantificada mediante diferença entre os custos de construção dos imóveis e os respectivos valores de mercado.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS referente à LARANJA.
Dispõe sobre alteração das tarifas públicas de Água e Esgoto da Agência de Saneamento de Senador Canedo, e dá outras providências
