Solução de Consulta COSIT nº 112, de 30/06/2025 – DOU 02/07/2025
RFB esclarece sobre retenção de tributos na fonte nos pagamentos realizados por consórcios públicos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 99.003, de 30/06/2025 – DOU 02/07/2025
Definição do instituidor e beneficiário de trust para aplicação do regime de transparência fiscal.
Lei nº 15.155, de 30/06/2025 – DOU 01/07/2025
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, para incluir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia relativa às pessoas com deficiência.
Solução de Consulta COSIT nº 113, de 30/06/2025 – DOU 01/07/2025
Define que a sociedade de economia mista que tem como atividade preponderante as atividades de captação, transporte, tratamento e distribuição de água, bem como coleta, transporte e tratamento do esgoto está enquadrada no código FPAS 507.
Solução de Consulta COSIT nº 114, de 30/06/2025 – DOU 01/07/2025
RFB esclarece sobre a operação de importação e exportação por conta e ordem de terceiro.
Solução de Consulta COSIT nº 111, de 30/06/2025 – DOU 01/07/2025
Limite de receitas para enquadramento do MEI compreende atividade empresarial e atividade autônoma.
Solução de Consulta COSIT nº 110, de 26/06/2025 – DOU 01/07/2025
RFB esclarece sobre a mudança de IPI na base de cálculo de créditos das contribuições.
Solução de Consulta COSIT nº 102, de 24/06/2025 – DOU 30/06/2025 (Excerto)
Está sujeita a Contribuição Previdenciária a prestação de serviços aeroagrícolas de semeaduras, pulverização de fertilizantes, adubos, defensivos e dessecantes.