Lei n.º 2.929, de 01/04/2025 – DOM Senador Canedo 03/04/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos, cadeiras de rodas dimensionadas nos postos de saúde, públicos e privado, unidade de resgate equipada com maca para pessoas com obesidade
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SEE nº 1.601/2025 – DOE GO 03/04/2025
Dispõe sobre o recolhimento do ICMS para contribuintes incentivados em único DARE
Solução de Consulta COSIT nº 62, de 27/03/2025 – DOU 03/04/2025
Recuperação judicial e o prazo para plano recuperacional acompanhado pelo Poder Judiciário, pelo Ministério Público e pelo administrador judicial
Resolução-COFFITO nº 612, de 26/03/2025 - DOU 02/04/2025
Institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como meio oficial de gestão de processos administrativos eletrônicos no âmbito do Sistema COFFITO/CREFITOs.
Resolução COFFITO Nº 611, de 26/04/2025 - DOU 02/04/2025
Dispõe sobre a revogação de resoluções sem registro formal de existência no âmbito do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 69, de 31/03/2025 - DOU 02/04/2025
RFB esclarece sobre a tributação das verbas de licença-maternidade
Decreto nº 1.159, de 02/04/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 02/04/2025
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais na véspera da Sexta-feira Santa
Decreto nº 10.671, de 02/04/2025 – DOE GO 02/04/2025 Suplemento
Altera o RCTE-GO nas disposições sobre as alíquotas de ICMS para combustíveis e valores de taxa de serviços estaduais