Solução de Consulta COSIT nº 103, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Contribuições Sociais Previdenciárias. Serviço de Construção Civil. Obra de Construção Civil. Folha de Pagamento Distinta.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.534, de 25/06/2025 – DOU 26/06/2025
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Solução de Consulta COSIT nº 88, de 17/06/2025 – DOU 25/06/2025
Suspensão e isenção de IPI em produtos que ingressarem na Amazônia Ocidental por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos.
Portaria PGFN nº 1.359, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Altera sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico.
Solução de Consulta COSIT nº 92, de 18/06/2025 – DOU 25/06/2025
RFB esclarece sobre forma da escrituração do crédito de PIS e COFINS quando utilização do óleo diesel como insumo.
Solução de Consulta COSIT nº 90, de 18/06/2025 – DOU 25/06/2025
RFB esclarece apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de frete e seguro.
Decreto nº 12.525, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Estabelece coeficiente de redução das alíquotas de PIS e COFINS incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível.
Solução de Consulta COSIT nº 7.004, de 30/04/2025 – DOU 25/06/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM PECÚNIA. NÃO INCIDÊNCIA.