Convênio ICMS nº 79, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 84, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Convênio ICMS nº 87, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Autoriza a convalidação dos atos relativos às remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Convênio ICMS nº 88, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições sobre operações e prestações destinados a Organização das Voluntárias do Estado de Goiás – OVG.
Convênio ICMS nº 89, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera tratativas sobre o desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de Admissão Temporária.
Convênio ICMS nº 91, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com escória de refino mineral.
Convênio ICMS nº 98, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Dispõe sobre os procedimentos referentes ao ICMS incidente nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
Convênio ICMS nº 100, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera procedimentos de devolução do ICMS em relação às operações de exportação de combustíveis.