Convênio ICMS nº 48, de 11/04/2025 - DOU 15/04/2025
Altera o Convênio ICMS nº 87/02 nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/ICMS nº 44, de 14/04/2025 - DOU 15/04/2025
Dispõe sobre Versão 10 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos - DIMP e o Histórico de Alterações DIMP
Resolução CONFEF nº 583, de 11/04/2025 – DOU 15/04/2025
Dispõe sobre a Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
Resolução CONFEF nº 584, de 11/04/2025 – DOU 15/04/2025
Dispõe sobre os procedimentos para implantação de Conselhos Regionais de Educação Física - CREFs.
Resolução CONFEF nº 585, de 11/04/2025 – DOU 15/04/2025
Dispõe sobre os procedimentos para criação, instalação e funcionamento das Câmaras Permanentes e Temporárias do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF.
Medida Provisória nº 1.296, de 15/04/2025 – DOU 15/04/2025
Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 9, de 04/04/2025 – DOU 14/04/2025
Altera a Portaria Conjunta nº 14/DIRBEN/DIRAT/PFE/INSS, de 07/072020, que estabelece novos procedimentos para a análise dos requerimentos de Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA realizados mediante apresentação de Protocolo de Solicitação de Registro Inicial para Licença de Pescador Profissional Artesanal - PRGP, em face de acordo judicial firmado no âmbito da Ação Civil Pública - ACP nº 1012072-89.2018.401.3400 - DPU.
Decreto n.º 525, de 10/04/2025 – DOM Senador Canedo 14/04/2025
Decreta ponto facultativo no dia 17 de abril de 2025 no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.