Despachos de 03/04/2025-CGRS (Excerto) – DOU 07/04/2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 899 (4944215), Resolve:
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIT/MTE nº 2, de 03/04/2025 – DOU 04/04/2025
Dispõe sobre a cobrança e a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.
Portaria MTE nº 505, de 03/04/2025 – DOU 04/04/2025
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
Decreto nº 12.425, de 03/04/2025 – DOU 04/04/2025
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2025.
Instrução Normativa nº 043/2025 SIF – DOE GO 04/04/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao sorgo.
Instrução Normativa SEMAD nº 2/2025 – DOE GO 04/04/2025
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos no Estado de Goiás - MTR-GO, estabelece os procedimentos para o seu uso e dá outras providências.
Portaria SEFAZ “N” nº 42, de 02/04/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 04/04/2025
Disciplina a adoção, no Município, da Versão 4 da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Padrão Nacional
Resolução CFFA nº 772, de 29/03/2025 – DOU 03/04/2025
Dispõe sobre as áreas de competências do Fonoaudiólogo no Brasil.