Resolução GECEX Nº 792 DE 25/09/2025 - DOU 26/09/2025
Altera relação que consolida temporariamente redução para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução GECEX Nº 794 DE 25/09/2025 - DOU 26/09/2025
Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital, Bens de Informática e Telecomunicação, e produtos automotivos grafados como Bens de Capital.
Ato COTEPE/ICMS nº 124, de 25/09/2025 – DOU 26/09/2025
Altera especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 23/09/2025 - DOU 26/09/2025
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi
Solução de Consulta COSIT nº 198, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
RFB esclarece sobre exclusão do ICMS DIFAL da base de cálculo das contribuições PIS e COFINS
Solução de Consulta COSIT nº 133, de 4/09/2025 – DOU 26/09/2025
Importação de peças de reposição não retira aplicação das etapas de controle aduaneiro de mercadorias
Solução de Consulta COSIT nº 200, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
O regime de suspensão do IPI relativo às operações de industrialização sob encomenda, não se aplica às empresas optantes pelo Simples Nacional
Solução de Consulta COSIT nº 203, de 24/09/2025 – DOU 26/09/2025
RFB dispõe sobre a apuração do ganho de capital na alienação de imóvel rural