Lei nº 15.090, de 8/08/2025 - DOU - 08/08/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta disposições sobre crimes ambientais e dá outras providências
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.308, de 08/08/2025 - DOU 08/08/2025 Extra
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial de atividades e empreendimentos estratégicos nos termos que especifica
Resolução CFM nº 2.437, de 17/07/2025 - DOU 07/08/2025
Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento de pessoas que vivem com HIV/aids.
Portaria PRES/INSS nº 1.849, de 05/08/2025 - DOU 07/08/2025
Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.275, de 23 de fevereiro de 2021, que atribui competências aos Organismos de Ligação para atuarem no âmbito dos Acordos Internacionais.
Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 33, de 05/08/2025 - DOU 07/08/2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para a reavaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência beneficiária do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC prevista no art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Instrução Normativa RFB nº 2.274, de 04/08/2025 - DOU 06/08/2025
Altera disposições sobre regime especial Repetro-SPED
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 20,de 06/08/2025 - DOU 06/08/2025
Institui código de recolhimento para Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária
Portaria PGFN /MF nº 1.684, de 31/07/2025 - DOU 05/08/2025
Altera disposições sobre o reconhecimento da regularidade fiscal de débitos submetidos à discussão judicial e originários de matéria decidida por voto de qualidade