Altera o prazo de vigência da Resolução Cofen nº 782, de 2 de julho de 2025, que institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica de Enfermagem e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico.
RFB esclarece sobre a retenção de IRRF nos serviços médicos e realização de exames
Receitas e despesas financeiras de variações monetárias devem ser excluídas do cálculo do lucro da exploração no PERSE
Pagamentos realizados por pessoa física vinculada a patrimônio da entidade estatal
Regulamenta, em âmbito nacional, a abertura, a manutenção e o fechamento de delegacias dos CRMs e a designação de delegados.
Altera disposições sobre o rito processual aplicável à suspensão e à cassação da inscrição no CCE.
Atribui efeito vinculante a súmulas do Conselho Administrativo Tributário.
Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.
