Lei nº 3.861, de 14/10/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 14/10/2025
Institui o ‘Selo Amigo da Juventude’ e dá outras providências para empresas que contratarem jovens em seu primeiro emprego
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 3.862, de 14/10/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 14/10/2025
Institui o ‘Selo Amigo do Idoso’ para empresas que contratarem pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providencias.
Resolução CGSN nº 183, de 26/09/2025 – DOU 13/10/2025
Comitê Gestor do Simples Nacional atualiza disposições sobre regras aplicáveis ao regime
Solução de Consulta COSIT nº 218, de 08/10/2025 – DOU 13/10/2025
RFB esclarece sobre IOF para entidades sem fins lucrativos
Ato Declaratório CONFAZ nº 25, de 10/10/2025 – DOU 13/10/2025
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU de 07/10
Decreto nº 12.665, de 10/10/2025 – DOU 13/10/2025
Altera a tabela do IPI a partir de 01/02/2026 para os itens que especifica
Circular Caixa nº 1.096, de 09/10/2025 – DOU 13/10/2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.