Portaria MTE nº 1.411, de 22/08/2025 - DOU 25/08/2025
Aprova o Anexo VI - Atividades Perigosas dos Agentes das Autoridades de Trânsito da Norma Regulamentadora nº 16 (NR-16) - Atividades e Operações Perigosas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria CARF/MF nº 1.867, de 22/08/2025 - DOU 25/08/2025
Convoca o Pleno e as Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais - CSRF e define procedimentos para análise e votação de enunciado de súmula.
Solução de Consulta COSIT nº 142, de 14/08/2025 – DOU 25/08/2025
RFB esclarece sobre retenção nos pagamentos efetuados por órgãos da administração pública
Instrução Normativa RFB nº 2.277, de 22/08/2025 - DOU 25/08/2025
Estabelece os requisitos e condições para relocalização, transferência e extinção de licenciamento de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA).
Ato Declaratório CONFAZ nº 19, de 22/08/2025 - DOU 25/08/2025
Ratifica Convênio ICMS que autoriza concessão de isenção do ICMS incidente sobre prestações de serviço de transporte interestadual nas operações de retorno de mercadorias destinadas à exportação para os Estados Unidos da América
Ato COTEPE/PMPF nº 19, de 22/08/2025 - DOU 25/08/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 01/09/2025
Decreto nº 2.824, de 25/08/2025 DOM Goiânia 25/08/2025
Institui o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - SGISS, no Município de Goiânia
Solução de Consulta Cosit nº 151, de 20/08/2025 - DOU 22/08/2025
RFB esclarece aplicabilidade da imunidade tributária para entidade religiosa