Decreto Legislativo nº 661, de 14/08/2025 -DOE GO 14/08/2025 Suplemento
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS n. 24, de 11 de abril de 2025.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.763, de 18/08/2025 - DOE GO18/08/2025 Suplemento
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 de 1997 – RCTE GO em relação aos benefícios fiscais que especifica concedido nas operações internas com escória de refino mineral (Convênio ICMS nº 91/25).
Decreto Legislativo nº 662, de 14/08/2025 - DOE GO 18/08/2025 Suplemento
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, os Convênios ICMS n. 78, n. 79 e n. 91, todos de 4 de julho de 2025.
Portaria MPS nº 1.643, de 14/08/2025 - DOU 15/08/2025
Estabelece, para o mês de agosto de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.301, de 13/08/2025 - DOU 15/08/2025
Altera o Livro II das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina procedimentos e rotinas de reconhecimento de benefícios do Regime Geral de Previdência Social - RGPS no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 991, de 28 de março de 2022.
Resolução COFFITO nº 622, de 30/07/2025 - DOU 15/08/2025
Dispõe sobre o Referencial Brasileiro de Procedimentos Terapêuticos Ocupacionais (RBPTO) e dá outras providências
Ato Declaratório nº 17, de 14/08/2025 - DOU 15/08/2025
Ratifica os Convênios ICMS 103/2025, 104/2025 e 105/2025.
Instrução Normativa SIF nº 114/2025 - DOE GO 15/08/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente “ALGODÃO”.