Solução de Consulta COSIT nº 144, de 14/08/2025 - DOU 19/08/2025
Receita Federal esclarece sobre o percentual de presunção para tributação do IRPJ para os “serviços de malote” não realizado pelo correio nacional, CNAE 5320-2
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 145, de 15/08/2025 - DOU 19/08/2025
Receita Federal esclarece sobre o ganho de capital apurado em decorrência de alienação judicial de bem indivisível mantido em copropriedade.
Solução de Consulta COSIT nº 147, de 15/08/2025 - DOU 19/08/2025
Receita Federal esclarece sobre o ganho de capital apurado em decorrência de alienação judicial de bem indivisível mantido em copropriedade.
Decreto nº 10.764, de 19/08/2025 - DOE GO 19/08/2025 Suplemento
Atualiza disposições no RCTE-GO sobre documentos fiscais
Instrução Normativa SME nº 22/2025 - DOM Goiânia 19/08/2025
Regulamenta disposições sobre o impacto e/ou aos graus riscos ambientais para fins de instalação e funcionamento de atividades econômicas
Instrução Normativa RFB nº 2.275, de 15/08/ 2025 - DOU 18/08/2025
Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços notariais e de registro, nos termos da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Instrução Normativa SIF nº 116/2025 - DOE GO 18/08/2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 de 1997 – RCTE GO em relação aos benefícios fiscais que especificam concedidos nas operações internas com biometano destinado a empresa de transporte coletivo que execute serviços da RMTC e possua contrato de concessão com a CMTC e na operação interna com gás natural veicular - GNV destinado a empresa de transporte coletivo que execute serviços da RMTC e possua contrato de concessão com a CMTC.
Decreto nº 10.762, de 18/08/2025 - DOE GO 18/08/25 Suplemento
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852 de 1997 – RCTE GO em relação aos benefícios fiscais que especificam concedidos nas operações internas com biometano destinado a empresa de transporte coletivo que execute serviços da RMTC e possua contrato de concessão com a CMTC e na operação interna com gás natural veicular - GNV destinado a empresa de transporte coletivo que execute serviços da RMTC e possua contrato de concessão com a CMTC.