Resolução CFBIO nº 745, de 23/08/2025 - DOU 26/08/2025
Dispõe sobre a atuação do(a) profissional das Ciências Biológicas na área de Paleontologia e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 121/2025 - DOE GO 26/08/2025
Altera valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo “Gado bubalino para cria”.
Instrução Normativa SME nº 24, 26/08/2025 – DOM Goiânia 26/08/2025
Regulamenta o procedimento administrativo de obtenção da Autorização para Horário Especial de Obras no Município.
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 17, DE 14/08/2025 - DOU 26/08/2025
Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, para incluir a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública - ACP nº 5009219-91.2010.4.04.7100 RS. Que prorroga o período de graça do segurado contribuinte individual, uma vez comprovada sua situação de desemprego por quaisquer meios permitidos em Direito.
Lei nº 23.594, de 25/08/2025 – DOE GO Suplemento 26/08/2025
Redução de base de cálculo do ITCD em GO na doação de imóveis situados no Polo Empresarial de Goiás, com produção de efeitos até 31/12/2025.
Lei nº 23.596, de 26/08/2025 – DOE GO Suplemento 26/08/2025
Revoga lei que trata de concessão de regime especial de tributação para industrial fabricante de biocombustíveis.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 191, de 22/08/2025 – DOU 25/08/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, e torna sem efeito as Instruções Normativas PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, nº 179, de 17 de janeiro de 2025, e nº 182, de 26 de fevereiro de 2025.
Portaria PRES/INSS nº 1.864, de 22/08/2025 - DOU 25/08/2025
Torna sem efeito a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, que define o prazo e as obrigações a serem cumpridas pelas instituições financeiras consignatárias acordantes que operarão a consignação de antecipação parcial do salário de benefício, com amortização sem cobrança de juros, aos beneficiários da Previdência Social, em decorrência da Instrução Normativa PRES/INSS Nº 175, de 28 de Novembro de 2024.