Convertido em lei as MP´s que fixarão o valor do salário mínimo para o ano de 2020
O Presidente da República editou a Lei nº 14.013/2020 (DOU 12/06/2020) para converter em lei as Medidas Provisórias 916 e...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoTributos e Contribuições Federais - Quantias Recolhidas - Restituição, Compensação, Ressarcimento e Reembolso - Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.717 de 2017
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.959/2020 (DOU 12/06/2020) para alterar a...
Entidade de Saúde que se declara imune - Dispensa de Retenção na Fonte de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS - Obrigatoriedade de apresentação de CEBAS.
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 3.006/2020 (DOU 12/06/2020) para esclarecer que,...
IRPF - Previdência Privada – PGBL - Portador de neoplasia maligna – Benefício – Isenção – Resgate - Incidência
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 10.006/2020 (DOU 12/06/2020) para esclarecer que...
PIS/Pasep e Cofins - Obras de Construção Civil - Serviços de Construção Civil - Regime de Apuração - Aplicação
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 43/2020 (DOU 12/06/2020) para esclarecer que...
São necessários os requisitos legais para o recebimento do benefício de prestação continuada
Uma idosa que pretendia receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na...
Receita suspende débitos automáticos de prestações de parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos...
Caixa publica versão 12 do Manual da Conta Vinculada do FGTS
A Caixa Econômica Federal editou a Circular CAIXA nº 910/2020 (DOU 10/06/2020) para publicar a versão 12 do Manual de...