O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ajuste SINIEF nº 12/2020 (DOU 17/04/2020) para dispensar a emissão...
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil editaram o Ajuste SINIEF...
Conforme notícia divulgada neste Portal em 03/04/2020, a Resolução CGSN 154/2020 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos apurados no...
O Ministro de Estado da Educação editou a Portaria MEC nº 395/2020 (DOU 16/04/2020) para prorrogar o prazo previsto no...
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 9.924/2020 (DOU 16/04/2020) para estabelecer as condições para transação extraordinária...
O Diretor de Benefícios e o Diretor de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social editou a Portaria Conjunta DIRBEN/DIRAT/INSS...
O Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP editou a Resolução CD/PIS-PASEP nº 01/2020 (DOU 16/04/2020) para interromper os pagamentos de cotas...
A sessão, que será realizada por meio de videoconferência, será transmitida em tempo real pela TV Justiça, pela Rádio Justiça...
