Horas extras não quitadas justificam rescisão indireta de contrato de trabalho
O descumprimento da obrigação configura conduta grave do empregador.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Associação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMEI: Auxílio emergencial será liberado para novos cadastrados
MEIs têm nova liberação do auxílio emergencial de R$ 600. Entenda; A Caixa anunciou que pagará o Auxílio Emergencial para 4,9...
PIS/PASEP e Cofins - Não Cumulatividade – Créditos - Gastos com transporte de funcionários - Gastos com alimentação de funcionários
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 45/2020 (DOU 16/06/2020) para esclarecer que...
IRPF - Aquisição de participação societária sob a égide do Decreto-Lei nº 1.510/1976 - Alienação na vigência de nova lei revogadora do benefício - Legislação Aplicável
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil editou a Solução de Consulta nº 7.003/2020 (DOU 16/06/2020) para esclarecer que...
DRF de Rio Verde autua transporte de bovinos em situação fiscal irregular
O governador do Estado de Goiás e a Secretaria de Economia vêm desenvolvendo ações permanentes, por intermédio do fisco estadual,...
PGFN prorroga suspensão dos atos de cobrança até 30 de junho
A medida abrange a suspensão da rescisão de parcelamentos por inadimplência e o envio de débitos para cartórios de protesto A...
Divulgado calendário de pagamento e saque do Auxílio Emergencial
O ministro de Estado da Cidadania editou a Portaria 413/2020 (DOU 15/06/2020) para divulgar o calendário de pagamentos e saques...
Registro do Comércio – Drei consolida normas de registro de empresas
ODiretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração editou a Instrução Normativa nº 81/2020 (DOU 15/06/2020) para consolidar as...