Revogação da MP 905 - Contrato de Trabalho Verde e Amarelo - Perde o vigor a partir de 20 de abril/2020
O Presidente da República editou a Medida Provisória nº 955/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra) para revogar a Medida Provisória...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal orienta empresas quanto ao preenchimento da Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social - Alteração do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14
O Coordenador-Geral de Arrecadação e Cobrança editou o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15/2020 (DOU de 22.04.2020) para alterar o...
Tributos e Contribuições Federais/Previdenciária - PGFN esclarece sobre suspensão de prazo para fins de exclusão de parcelamentos
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGFN nº 10.205/2020 (DOU 22/04/2020) para alterar a Portaria PGFN n. 7.821/2020,...
Tributos e Contribuições Federais - Alterada a norma que dispõe sobre o regime especial de utilização econômica destinado ao Repetro-Sped
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.941/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra)...
Imposto de Importação – Redução de alíquota – NCM listados na Portaria MF nº 156/1999 c/redação da Portaria MF 158/2020
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.940/2020 (DOU 20/04/2020 - Edição Extra)...
Plataforma Goiás Digital permite consulta sobre o funcionamento de atividades do comércio e indústria
Em um dos resultados das ações já desenvolvidas pelo Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento ao Coronavírus, o Governo de Goiás...
Receita Federal disponibilizará ambiente de treinamento para o novo sistema de controle de carga e trânsito – CCT Importação – Modal Aéreo, no Portal Único de Comércio Exterior.
Trata-se de uma primeira versão para testes do sistema informatizado para interação entre os transportadores, agentes de carga, recintos aduaneiros,...
Receita Federal prorroga prazo para envio de informações referentes ao Valor da Terra Nua
A Receita Federal prorrogou excepcionalmente para 30 de junho o prazo para que os municípios e o Distrito Federal enviem...