Medida provisória que muda regras trabalhistas perde a validade no domingo
Proposta previa antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e teletrabalho, entre outras medidas durante o estado...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoProfessora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da...
Negada responsabilidade subsidiária de empresa com contrato firmado com empresa de serviços terceirizados
O item IV da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que a empresa tomadora de serviço, aquela...
Tribunal mantém extinção de cobrança do INSS por meio de execução fiscal a aposentada paranaense
Os débitos provenientes de pagamentos previdenciários originados anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 780, de 2017, não constituem Certidão...
Sped/EFD-Contribuições - Roteiro de recuperação de arquivo de transmissão – Publicação
A RFB divulgou no Portal do Sped, na pasta Downloads-Tutorial -procedimentos, orientação detalhada de como se utilizar do Receitanetbx e...
Importação/Exportação - Legislação que trata das zonas de processamento de exportação - Alteração
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 1.966/2020 (DOU 16/07/2020) para alterar a...
INSS começa a notificar segurados com pendências nos requerimentos
Segurados receberão orientação através da central 135, SMS e notificação pelo Meu INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou...
Cláusula de seguro que exclui doenças profissionais afasta indenização a metalúrgico
A previsão contratual foi considerada válida em todas as instâncias.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a...