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Editada MP que dispõe sobre Programa de concessão de crédito às ME e EPP, concessão de crédito presumido às instituições financeiras participantes do programa e outros assuntos

O Presidente da República editou a  Medida Provisória nº 992/2020 (DOU 17/07/2020) para dispor sobre: a) a concessão de crédito a...

 17/07/2020 FISCAL Leia mais

Justiça do Trabalho repassa R$6,6 mil para compra de EPIs e medicamentos em Alto Araguaia

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho destinaram à Secretaria Municipal de Saúde de...

 17/07/2020 TRABALHISTA Leia mais

Alterada Portaria RFB nº 1.191/2020 que dispõe sobre o fornecimento de informações para fins de concessão de créditos a ME e EPP no âmbito do PRONAMPE

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 1.191/2020 (DOU 16/07/2020 - Ed. Extra) para...

 17/07/2020 FISCAL Leia mais

Dificultar a aceitação de atestado médico justifica rescisão indireta do contrato de trabalho

Ao julgar recurso interposto por uma trabalhadora que havia sido demitida por justa causa pela empresa, que dificultava o recebimento...

 17/07/2020 TRABALHISTA Leia mais

Delegacia Fiscal de Goiás intensifica fiscalização na comercialização de grãos

Empenhada em combater a sonegação fiscal de ICMS, a Delegacia Regional de Fiscalização de Goiás, unidade da Secretaria de Estado...

 17/07/2020 FISCAL Leia mais

Portaria estabelece regras para o Eixo da Transparência do Programa de Compliance Público

Portaria conjunta da Controladoria-Geral do Estado - CGE/GO e do Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, que trata das...

 17/07/2020 FISCAL Leia mais

Alerta: Tentativas de fraude em nome da PGFN

Procuradoria nunca entra em contato para pedir doações ou para tratar de questões como pagamento de benefícios e auxílios ou...

 17/07/2020 FISCAL Leia mais

Delegacia Regional de Fiscalização de Goiânia será desinfetada nesta sexta

Dando continuidade às medidas de prevenção ao coronavírus nas unidades da Secretaria de Estado da Economia será realizada, nesta sexta-feira...

 17/07/2020 FISCAL Leia mais
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