CONFAZ autoriza Estados a conceder crédito presumido para empresas distribuidoras de energia elétrica
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Convênio ICMS nº 103/2020 (DOU 16/10/2020) para dispor sobre a...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCONFAZ autoriza procedimentos para emissão de documento fiscal nas operações com rochas ornamentais
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ajuste SINIEF nº 31/2020 (DOU 16/10/2020) para dispor sobre procedimentos...
CONFAZ dispõe que utilização de informações em desacordo com o MOC podem suspender ou bloquear o acesso ao ambiente autorizador
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ deu publicidade aos Ajustes SINIEF (DOU 16/10/2020) abaixo transcritos, os quais tratam de NF-e, CT-e,...
CONFAZ autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico - SFe
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ editou o Ajuste SINIEF nº 30/2020 (DOU 16/10/2020) para autorizar a instituição...
Alteradas disposições do ICMS para o setor alcooleiro que migrar para o PROGOIÁS
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás editou a Lei nº 20.878/2020 (DOE GO 16/10/2020) para alterar a Lei estadual...
Empresas têm Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples publicado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje (15/10) o indeferimento do Termo de Opção ao Simples Nacional para...
INSS prorroga a interrupção de bloqueio dos benefícios por falta de prova de vida
Não realização do procedimento não acarretará em suspensão de pagamentos até o fim de novembro Os aposentados e pensionistas do Instituto...
Prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário é inconstitucional
Para a maioria dos ministros, a pretensão revisional à obtenção do benefício representa ofensa ao artigo 6º da Constituição Federal,...