Mudança no cálculo do pagamento do abono pecuniário da ECT não é considerada lesiva
Segundo o entendimento firmado pela 4ª Turma, o que houve foi a correção do cálculo equivocado. A Quarta Turma do Tribunal...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoValor recebido de seguro de vida não pode ser descontado de indenização por danos morais
A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que afasta a possibilidade de compensação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
INSS deve analisar processo administrativo de concessão de benefício previdenciário no prazo de 30 dias
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar...
Terceirizados e empregados de empresa pública com mesmas tarefas podem ter salários diferentes
Entendimento foi firmado em julgamento de recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão do TST.O Plenário Virtual do Supremo...
Ações que envolvam profissionais da saúde que atuam na pandemia devem ter tramitação prioritária
O TRT/MS publicou a Portaria TRT/GP Nº 22/2020 regulamentando, no âmbito da 24ª Região, prioridade para a prática de atos...
ISS/GOIÂNIA – Procedimento Administrativo – Simples Nacional – Indeferimento de opção, exclusão de ofício, desenquadramento do MEI
A Secretária Municipal de Finanças editou a Instrução Normativa GABS/SEFIN nº 04/2020 (DOM Goiânia 25/09/2020) para normatizar os procedimentos administrativos...
Normas Gerais de Direito Tributário - Imunidade objetiva - Livros, jornais e periódicos
A Superintendente Regional da Receita Federal 10ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.014/2020 (DOU 28/09/2020) para...
FAP 2020 – Disponibilização em 30 de setembro
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia editou a Portaria SEPRT nº 21.232/2020 (DOU 28/09/2020) para...