PGFN divulga nota sobre garantia de créditos inscritos em dívida ativa da União
Fianças bancárias ou seguros garantia devem ser emitidos por instituição financeira idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil Diante das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoLei de Goiás que imputa responsabilidade solidária ao contador é derrubada pelo STF
A totalidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional partes da Lei n° 17.519/2011, do Estado de Goiás,...
Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.025 dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta
O Superintendente Regional da Receita Federal da 4ª Região Fiscal editou a Solução de Consulta SRRF04/DISIT nº 4.025 (DOU 15/09/2021)...
Usuários – Cadastrado delegado – Representantes – Empregado - Sistemas de comércio exterior.
A Coordenadora-Geral Substituta da Receita Federal editou Solução de Consulta COSIT nº 120/2021 (DOU 15/09/2021) para dispor sobre o cadastramento...
Diarista rural com histórico de neoplasia maligna tem direito a benefício assistencial
O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional...
Repetitivo vai definir se incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias anteriores à Lei 9.528/1997
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "se as contribuições...
MP antecipa mudanças no mercado varejista de combustíveis Fonte: Agência Câmara de Notícias
MP antecipa ainda a venda direta de etanol pelos produtores ou importadores aos postos de combustíveis A Medida Provisória 1069/21 permite...
Receita Federal anuncia nova funcionalidade para a DCTFWeb
Com a nova funcionalidade, a DCTFWeb poderá ser enviada automaticamente após o fechamento do eSocial. AReceita Federal publicou na segunda-feira, dia...