ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação
O repasse da participação a que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório deve ocorrer no momento...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPortaria autoriza a interrupção do PJe nos dias 4 e 5 de Dezembro
Os serviços do PJe, no âmbito do TRT-18, ficarão interrompidos no período entre 0h do dia 4 de dezembro de...
Versão 2.7: Usuários do PJe podem agora anexar áudio e vídeo junto com a petição inicial
A nova versão do PJe será implementada a partir de segunda-feira (6/12) A Gerência de Atendimento aos Usuários do PJe informa...
Receita divulga alterações no acesso ao ambiente do e-CAC visando maior estabilidade do sistema
A partir da próxima segunda-feira (6/12), durante o horário comercial, será permitido apenas o acesso ao e-CAC realizado por humanos...
Transação de débitos do FGTS é prorrogada até 28 de fevereiro de 2022
Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e...
CCJ aprova PEC dos Precatórios, que segue para o Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (30), por 16 votos a 10, a Proposta de...
Veja o calendário do ciclo de pagamentos do Auxílio Brasil em dezembro
Benefício médio será de R$ 226,80; valor pode chegar a R$ 400 A Caixa, responsável pelo pagamento das parcelas do programa...
Rede de supermercados não é responsável por acidente de ônibus sofrido por encarregado de seção
Não havia risco na atividade normalmente desenvolvida por ele, e o deslocamento era eventual. A Terceira Turma do Tribunal Superior do...