Arrecadação federal em agosto fica 9,2% acima do esperado
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A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência. A Segunda Turma do Tribunal...
Notificações de autorregularização de inconsistências verificadas em GFIPs, relativas às competências do ano-calendário de 2018, serão enviadas a quase 7 mil pessoas...
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. ATabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi)...
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Serão contemplados 358 mil contribuintes, entre prioritários e não prioritários; valor total do crédito é de R$ 562 milhões Apartir das...
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou Portaria/MTP nº 313/2021 (DOU 23/09/2021) para dispor sobre a implantação do...
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou a Portaria PGFN/ME nº 11.496/2021, que reabre os prazos para ingresso no Programa de...