Vale-alimentação passa por mudanças que darão mais liberdade ao trabalhador
Quando a norma entrar em vigor, o cidadão terá mais opções de restaurantes e a possibilidade de fazer a portabilidade...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAtraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
A penalidade, porém, deverá ser reduzida, diante do prazo muito pequeno da inadimplência. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
Ação de consignação em pagamento não se presta para requerer baixa em vínculo trabalhista
A ação de consignação em pagamento não é o instrumento adequado para postular homologação de rescisão contratual nem postular assinatura...
Empresa paulista de reciclagem de sucata é condenada por não fornecer EPIs
A situação de crise financeira na empregadora foi considerada na fixação da indenização. A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
Inclusão do IPI na base de cálculo de PIS/Cofins recolhida por montadoras de veículos é constitucional
Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da regra no julgamento de Recurso Extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal...
Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19
O saque dos depósitos do Fundo, em decorrência da pandemia, deve seguir as regras previstas na MP 946/2020. A Quinta Turma...
2ª Turma mantém decisão de magistrada que dispensou testemunha que afirmou torcer pelo autor do processo
Uma testemunha apresentada pelo autor de processo trabalhista contra uma marmoraria do interior de Goiás foi dispensada pela juíza de...
Confaz aprova retorno da Lei Goyazes
O Estado de Goiás aderiu ao Convênio ICMS nº 27/06 do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que autoriza a...