Bolsonaro aciona STF por omissão do legislativo para regulamentar cobrança de ICMS-combustível
O presidente da República alega que a falta de lei complementar gera assimetria na cobrança do tributo pelos estados e...
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A Secretaria da Economia, por intermédio da Gerência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, chama...
A Secretária de Estado da Economia de Goiás editou a Instrução Normativa GSE nº 1.502/2021 (DOE - GO 08/09/2021) para...
A Secretaria da Economia, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF) informa que devido a problemas técnicos, a implantação...
Medida vale para o empresário que aderiu à suspensão do recolhimento do tributo. O não cumprimento da obrigação impede a...
A partir de agora, os cidadãos já podem acessar o e-CAC, por meio de sua conta Gov.Br, utilizando os dados...
O Presidente do Conselho Federal dos Técnicos Industriais editou diversas Resoluções para definir atribuições dos profissionais da categoria bem como...
O Presidente da República editou a Lei nº 14.199/2021 (DOU 03/09/2021) para alterar as Leis nºs 8.212/1991 e 8.213/1991, para...