Redução da alíquota é aumento indireto de tributo e deve observar o princípio da anterioridade
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por uma empresa exportadora...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoConvênios Simba e CCS devem ser ativados apenas em último caso
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto pelo...
Determinada reversão da justa causa aplicada a trabalhadora por discriminação de gênero
A Justiça do Trabalho determinou a reversão da justa causa aplicada por uma distribuidora de medicamentos, com unidade na capital...
Mantida condenação de eletricista em ação sobre acidente ocorrido antes da admissão
Ele foi condenado ao pagamento de multa e indenização, por litigância de má-fé. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)...
Goiânia suspende obrigatoriedade de aferição de temperatura
Medida, que passa a ser opcional, foi publicada em nota técnica pela SMS nesta segunda-feira (25/10) e vale a partir...
COMUNICADO DO SIMPLES NACIONAL
A Coordenação do Simples Nacional da Secretaria da Economia de Goiás comunica aos contribuintes optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação...
Governo Federal disponibiliza versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais
Novo módulo facilitará o registro de funcionários de pequenos empreendedores, pequenos produtores rurais, pescadores artesanais e outros segurados especiais Os microempreendedores...
Resolvido problema na Consulta Qualificação Cadastral - CQC em lote
A Dataprev informou que ocorreu problema no processamento da Consulta Qualificação Cadastral - CQC. Com isso, o Job que faz...