Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEm uma semana, mais de 195 mil empresários já pediram adesão ao Simples Nacional 2022
Prazo para optar pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido vai até 31 de janeiro; resultado será divulgado em 15...
Abono salarial PIS/Pasep: calendário é aprovado; veja datas
Cronograma de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2020 foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao...
Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico
A emissão da CAT é obrigatória para todos os acidentes e doenças do trabalho que venham a ocorrer com os...
Comissão aprova projeto que torna obrigatório respeito à análise técnica na classificação fiscal de mercadorias
Essa classificação é utilizada na identificação dos tributos envolvidos em operações de importação ou exportação A Comissão de Trabalho, de Administração...
Veja aqui o funcionamento do TRT-18 durante o recesso forense. Atividades serão retomadas em 10 de janeiro
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manterá, conforme disposição legal, plantão judiciário durante o recesso forense, entre...
Bombeiro civil de entidade educacional consegue adicional de periculosidade
A prestação de serviços acessórios compatíveis com a atividade não afasta o direito à parcela. A Sétima Turma do Tribunal Superior...
Microempresas e MEIs têm até fevereiro para renegociar dívidas com até 70% de desconto na PGFN
Prorrogado até 25 de fevereiro, o Programa de Retomada Fiscal prevê descontos de até 70% e parcelamento em até 145...