Projeto estabelece manutenção de dados de gestões anteriores da Lei de Acesso à Informação
O Projeto de Lei 225/22 estabelece como diretriz da Lei de Acesso à Informação (LAI) a continuidade da gestão da...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoIRPF 2022 - Receita recebe mais de 1,1 milhão de declarações
A Receita Federal informa que até às 11 horas desta quarta-feira (9/3) foram entregues 1.158.552 declarações do Imposto de Renda...
Regulamentado o procedimento para ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial
O Presidente da República editou o Decreto nº 10.990/2022 (DOU 10/03/2022) regulamentar o procedimento de ressarcimento à União de recursos...
Aprovadas novas regras sobre trabalho de gestantes na pandemia
O Presidente da República editou a Lei nº 14.311/2022 (DOU 10/03/2022) para alterar a Lei nº 14.151/2021, para disciplinar o...
Programa “Brasil Pra Elas” anuncia mais crédito para mulheres empreendedoras
As mulheres terão a partir de agora mais facilidades para abrir e desenvolver seus próprios negócios. Isso porque o governo federal lança nesta terça-feira (8/3) a Estratégia de Empreendedorismo...
Receita zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de GLP
A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha...
TRT não reconhece dispensa discriminatória de pedreiro que pedia reintegração ao trabalho
Por falta de provas, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou...
Beneficiário terá pensão por morte restabelecida mesmo após contrair novo casamento
O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as...