PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional Substituta editou Portaria PGFN nº 15.059/2021 (DOU 27/12/2021) para dispor sobre a reabertura dos prazos...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único será revisada
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para "estabelecer...
PPP eletrônico passa a ser exigido a partir de 1º/01/2023
O Ministro de Estado do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 1.010/2021 (DOU 27/12/2021) para alterar a Portaria...
Turma reconhece responsabilidade objetiva da Uber por acidente que vitimou motorista do aplicativo
Os ministros entenderam que o desentendimento no trânsito não poderia ser equiparado a caso fortuito externo de caráter imprevisível e...
Receita abre nesta quinta-feira, 23 de dezembro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2021
Apartir das 10 horas desta quinta-feira (23), o lote residual de restituição do IRPF do mês de dezembro de 2021...
Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a alocação de recursos para custeio dos...
Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização
As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado. Uma empresa de serviços e mão...
RFB edita novas regras para o Cadastro Nacional de Obras (CNO)
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.061/2021 (DOU 22/12/2021) para dar novo disciplinamento para o...