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Ministro do STF nega pedido para destravar revisão de aposentadorias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas...

 17/03/2022 TRABALHISTA Leia mais

MTP inclui 22 novas ocupações na Classificação Brasileira de Ocupações

Em 2022, o Ministério do Trabalho e Previdência incluiu 22 novas ocupações/titulações na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). Entre elas,...

 17/03/2022 TRABALHISTA Leia mais

Governo Federal habilita mais 1,6 milhão de trabalhadores no Abono Salarial

  Mais 1.671.810 profissionais foram considerados aptos a receber o Abono Salarial do PIS/PASEP, após um reprocessamento feito pela Dataprev e...

 17/03/2022 TRABALHISTA Leia mais

TRF1 - Reconhecida a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o terço de férias

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a exigibilidade da contribuição previdenciária patronal sobre o...

 17/03/2022 TRABALHISTA Leia mais

Códigos para informar patrimônio mudam na declaração do IR 2022

Os contribuintes estão tendo uma surpresa na hora de informar o patrimônio na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física...

 17/03/2022 FISCAL Leia mais

Atualizada normativa sobre isenção do ganho de capital na alienação de imóveis

O Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil, no uso de suas atribuições, altera a IN SRF nº 599/05, relativamente...

 17/03/2022 FISCAL Leia mais

IRPF 2022: Receita Federal já recebeu mais de 4 milhões de declarações do imposto de renda

A Receita Federal recebeu, até as 11 horas desta quarta-feira (16), 4.078.588 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física...

 16/03/2022 GERAL Leia mais

Prorrogado para 18/03/2022 o prazo de entrega da DCTFWeb do período de apuração fevereiro/2022

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 155/2022 (DOU 16/03/2022) para prorrogar o prazo...

 16/03/2022 TRABALHISTA Leia mais
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