O imposto incidente sobre licenciamento de software personalizado é o ISS, e não o ICMS
Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoAutoriza serviços de consultas por meio do e-CAC
A Receita Federal do Brasil autoriza solicitação de serviços de consulta por meio de processo digital aberto no Centro Virtual...
CFC estabelece prerrogativas privativas dos profissionais de contabilidade
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, por meio da Resolução CFC nº 1.640/2021...
RFB esclarece tributação de indébito tributário e utilização para compensação
A RFB por meio da Solução de Consulta COSIT nº 183/2021 dispõe que o indébito tributário de Contribuição para o...
Marcação britânica retira validade dos cartões de ponto apresentados por construtora
Os cartões foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários. A Sétima Turma do Tribunal Superior do...
Fisioterapeuta que prestou serviços a cooperativa médica não consegue provar vínculo de emprego
Por ausência de subordinação e pessoalidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que...
INSS inicia pagamento de segunda parcela do 13º salário a aposentados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou hoje (24) o pagamento da segunda parcela do 13º salário de aposentados...
PGFN revoga portarias
O Procurador-Geral da Fazenda Nacional editou Portaria PGFN nº 14.451/2021 (DOU 14/12/2021) para revogar, a partir de 03/01/2022 portarias no...