Contribuintes começam a receber declaração pré-preenchida do IR
A partir de hoje (15), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a...
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O Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Previdência editou a Portaria MTP nº 587/2022 para estabelecer para o mês de...
AReceita Federal recebeu, até as 11 horas desta segunda-feira (14), 3.020.369 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF)...
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil editou a Portaria RFB nº 153/2022 (DOU 14/03/2022) para alterar a Portaria...
O Projeto de Lei 4300/21 autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros. A proposta altera o Código Civil e está em...
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser sacado em diferentes situações, como demissão sem justa causa,...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma hoje (14) o serviço de agendamento presencial nas agências de todo o país. A...
O Microempreendedor Individual - MEI, de que trata o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional...